A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é o órgão regulador das atividades que integram as indústrias de petróleo, gás natural e de biocombustíveis no Brasil. Através de mecanismos e normas, regulam o padrão de qualidade dos combustíveis, a fim de manter a qualidade do combustível vendido no país.
A responsabilidade pelo cumprimento das determinações de qualidade do produto é dos fornecedores e também dos proprietários dos postos de combustíveis. Elas visam à manutenção da qualidade do produto oferecido ao consumidor final. Quando o proprietário recebe o produto, ele pode realizar testes ou optar por aceitar o estudo feito pelo fornecedor. Entretanto, deve reconhecer esse exame feito previamente, preenchendo e assinando o Registro de Análise da Qualidade – RAQ com os dados enviados pela fornecedora, assumindo os riscos que porventura venham a incidir sobre o material.
A análise consiste na verificação da integridade dos combustíveis distribuídos, objetivando a segurança e qualidade para o consumidor. Assim, a análise do combustível garante que os aspectos físico-químicos estejam dentro das especificações, levando ao cliente um combustível de qualidade, evitando condições prejudiciais, sendo alguns exemplos a falha na hora da partida, maior consumo de combustível, danos ao filtro de combustível, velas e bombas do motor, além da perda de potência. Há, inclusive, a possibilidade de o carro simplesmente parar em uma rua ou estrada por conta do uso de combustível misturado a substâncias indevidas.
Caso seja constatado que um posto trabalha com produto fora das especificações, ele é passível de recebimento de multa, além de poder ter os seus bens e produtos apreendidos e o seu registro cancelado pela ANP. Desta forma, uma análise de combustível é a melhor forma de se garantir a integridade do produto e a do consumidor também. Este serviço entrega ao cliente um documento contendo todas as análises requeridas por norma, atestando que os resultados de todos os parâmetros estejam dentro dos solicitados por lei.
